Abit defende fim de MP que isenta importados de até US$ 50

12/08/2026

A indústria têxtil e de confecção brasileira defende que a MP nº 1.357/2026 perca a validade e deixe de produzir efeitos. A medida retirou o Imposto de Importação das pequenas encomendas internacionais de até US$ 50 e restabeleceu uma desigualdade competitiva entre produtos fabricados no Brasil e aqueles comercializados por plataformas internacionais.

Os efeitos já são preocupantes. Em junho de 2026, o número de pequenas encomendas internacionais praticamente dobrou em relação a junho de 2025. No mesmo período, a indústria têxtil e de confecção enfrenta queda na produção, avanço das importações e perda de empregos.

O impacto sobre o setor é particularmente grave: cerca de 80% das peças comercializadas no varejo brasileiro estão na faixa de preço de até US$ 50, justamente aquela diretamente exposta à concorrência das pequenas encomendas internacionais. Pequenas e médias empresas, que representam a maioria dos estabelecimentos do setor, estão entre as mais vulneráveis a essa assimetria.

A indústria não é contra as importações nem contra o comércio eletrônico. Defende concorrência em condições justas e equilibradas.

“Destaxar” o produto importado enquanto quem produz no Brasil permanece submetido à carga tributária, aos encargos e às obrigações regulatórias, amplia a desigualdade e transfere produção, empregos e investimentos para fora do País.

Por isso, entendemos que o melhor caminho para a indústria, para os trabalhadores e para o Brasil é claro: deixar a MP nº 1.357/2026 caducar e preservar condições minimamente equilibradas de concorrência para quem produz e gera empregos no País.