Comércio eletrônico cross border: associações criam documento de recomendações

25/09/2024

A relevância do comércio eletrônico de pequenas encomendas no comércio internacional aumenta a cada dia. As características específicas e o dinamismo desse tipo de operação têm gerado mudanças e desafios sob os mais diferentes aspectos como questões tributárias e de controle aduaneiro, a fim de mantermos o tratamento isonômico entre empresas nacionais e estrangeiras. Para tentar endereçar essas questões, novas legislações e soluções inovadoras tem sido criadas por diversos países ao redor de todo o mundo.

Com o objetivo de contribuir com essa jornada de melhoria das políticas públicas, legislações e ações relacionadas às remessas internacionais que já está em curso no Brasil, construímos um documento de recomendações com associações empresariais de países da América Latina que visam endereçar a prática de comércio ilícito e irregular, infelizmente, frequentemente identificada nesse tipo de operação. As recomendações abordam questões relacionadas a tributação, responsabilização das plataformas pela oferta de produtos ilegais, regulamentos técnicos, dados estatísticos, controle e fiscalização.

Esse documento foi fruto de um trabalho desenvolvido por representantes dos setores têxtil, confecção e calçados no âmbito da ALAC (Alianza Latinoamericana Anticontrabando). Trata-se de uma iniciativa que, desde 2016, busca aproximar o setor privado e governos da região para trocas de experiências e construção de agendas conjuntas para reduzir o contrabando e outras formas de comércio ilícito.

Confira o documento na íntegra.