CNI lança Agenda Jurídica da Indústria

28/04/2021

Dominada por processos trabalhistas e tributários, a sexta edição da Agenda Jurídica da Indústria foi lançada no dia 27 de maio pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O documento, que reúne 91 ações de interesse do setor produtivo que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), também tem processos das áreas ambiental, administrativa, regulatória e civil. São 27 ações de autoria da CNI, 34 em que a Confederação atua como amicus curiae (parte interessada) e outras 30 monitoradas pela entidade por ser de interesse da indústria. A Abit, juntamente com outras entidades, participou da elaboração do documento.

Um dos destaques da Agenda Jurídica em 2021 é a redução do número de processos em relação a 2020, quando havia 101 ações, das quais 36 foram julgadas e encerradas no ano passado. Isso aconteceu em razão de uma alta de 243% no julgamento e na conclusão dos processos que estavam listados na edição de 2020 na comparação com os processos julgados no ano anterior.