Brasil terá primeira Norma que limita uso de químicos danosos ao ser humano

20/01/2015

O Brasil é um dos poucos países que ainda não possui uma Norma que regulamente o uso de produtos químicos danosos nos produtos têxteis. Com o objetivo de mudar esta situação, o Sinditêxtil-SP participa de um Grupo de Estudo de Produtos Danosos, coordenado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que tem se reunido para a constituição de uma Norma voluntária sobre o uso de produtos químicos tóxicos em artigos têxteis. Já existem dois comitês (CB–10/ química e CB-17/ têxteis) que trabalham com este assunto.

Dentre a lista de 10 substâncias danosas ao meio ambiente e à saúde, que serão monitoradas estão: Polifluorcarbonos 8C(PFC'S) PFOS e PFOAS, Aminas aromáticas/corantes azo Listados, Alquil Fenóis e Nonil Fenol, Corantes disperses alergênicos, Metais Pesados (chumbo, cádmio, mercúrio, cromo e níquel), Ftalatos, Formaldeído, Pesticidas, Compostos organo estanosos   e Fenóis (Pentaclorofenol e Tetraclorofenol).

Vale lembrar que, a Norma ABNT é voluntária, e caso o INMETRO publique alguma Resolução ou Nota Técnica citando o material, ela passará a ser fiscalizada. Assim, os produtos que não estiverem de acordo com o documento poderão sofrer sanções e penalidades descritas pelo INMETRO ou ANVISA, dependendo do órgão responsável. A Norma brasileira não pretende banir nenhuma substância, apenas estipular limites para o seu uso na indústria têxtil e de confecção.

Caso ela seja implantada, a produção interna e os produtos importados terão um prazo para se adequar aos limites das substâncias químicas citadas. Muitas empresas - principalmente os grandes varejistas - já estão adaptadas às especificações internacionais, em especial, ao ZDHC (ZERO DISCHARGE OF HAZARDOUS CHEMICALS), que é um programa internacional que visa banir algumas substâncias consideradas nocivas ao meio ambiente.

Segundo Lourival Flor, diretor de Sustentabilidade do Sinditêxtil-SP e um dos coordenadores do grupo de estudo, muitos países já têm regras e leis em relação à toxicidade em produtos têxteis. “As importações na União Européia, por exemplo, são muito controladas e certificados são exigidos dos exportadores. Quando a Norma voluntária for aprovada e colocada em prática no Brasil, o principal beneficiado será o consumidor brasileiro”, explica Lourival.

EUA, Japão e Europa já controlam a utilização de substâncias nocivas em têxteis. Nos EUA, por exemplo, é adotada a norma CPSIA (The Consumer Product Safety Improvement Act (CPSIA) – 2008, que fiscalizam dentre outros aspectos: aparência após a lavagem, solidez à fricção, flamabilidade, PH, pontas afiadas e  partes pequenas das roupas que podem se soltar.

Já na Europa, existe o REACH – 2008 (Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemical substances), que tem como principal objetivo garantir uma elevação do  nível de proteção da saúde humana e do ambiente. Para isso, introduz a obrigação de realizar um registro de todas as substâncias químicas comercializadas dentro do território da União Europeia.

Os produtos nocivos ainda são usados, por serem mais baratos, mas a indústria química está bem avançada no desenvolvimento de itens substitutos para essas substâncias, lembrando que elas não serão banidas, apenas sua utilização será restrita. O Grupo de Estudo de Produtos Danosos já pesquisa quais seriam esses substitutos e qual a viabilidade econômica da substituição de algumas substâncias, a intenção é não prejudicar a produção interna, mas estar de acordo com as legislações praticadas na Europa, EUA e outros países.