Agenda Legislativa da Indústria: Abit recebe homenagem da CNI

27/11/2024

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) homenageou, em 26 de novembro, as 27 federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos nacionais que contribuíram nos últimos 30 anos com a Agenda Legislativa da Indústria. A Abit está entre as entidades homenageadas que receberam troféus por terem participado, ininterruptamente desde 2001, quando a CNI abriu a possibilidade de participação para elaboração do documento. Fernando Pimentel, diretor-superintendente e presidente emérito da Associação, recebeu o troféu. 

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, apresentou durante o evento, realizado no SESI Lab, em Brasília, o novo processo de construção do documento, cuja 30ª edição será lançada em março do ano que vem.

Muniz entrega a homenagem a Fernando Pimentel - Crédito: divulgação/CNI

O evento foi idealizado para expressar a gratidão da CNI pelo envolvimento e comprometimento do setor e para que a base industrial possa pensar junta, neste novo ciclo, formas de fortalecer este instrumento para os próximos 30 anos.

Atualmente, 187 entidades são convidadas a participar dos debates e contribuições para a elaboração da Agenda Legislativa, entre as quais 27 federações; 148 associações setoriais; e 12 sindicatos industriais de âmbito nacional.

O diretor de Relações Institucionais da CNI observou que a construção da agenda continuará a avançar no sentido de uma crescente integração da CNI à base industrial, com cada vez maior aporte tecnológico para otimizar o processo de comunicação com todos os atores relevantes.

Segundo ele, a CNI aprofundará as análises e posicionamentos com o intuito de colaborar com alternativas de políticas públicas que efetivamente contribuam para a maior competitividade da indústria brasileira e para o desenvolvimento nacional.

“Temos a expectativa de construção de pautas cada vez mais convergentes com os esforços governamentais de neoindustrialização, notadamente em temas como a instituição do sistema brasileiro de crédito à exportação, a economia circular, a modernização do setor elétrico, a regulação da reforma tributária e o novo marco para o licenciamento ambiental. Para isso, a colaboração de todos aqui permanece essencial”, pontuou Muniz.

Três décadas de prioridades legislativas da indústria - Ao longo dos 30 anos de Agenda, foram 1.596 proposições priorizadas, de um universo de 19.820 proposições de interesse da indústria analisadas. Cada uma das 29 edições anteriores foi elaborada a partir do seminário de construção da Agenda Legislativa da Indústria, evento que reúne anualmente mais de 150 federações estaduais das indústrias, associações setoriais nacionais e sindicatos nacionais – em 2024, foram 158 entidades.

Foram mais de 1.720 participações dessas entidades ao longo dos 29 anos. Desde 2011, quando o processo de priorização foi totalmente realizado por meio eletrônico, mais de 538.027 votos chegaram ao Sistema Legisdata, dados em 19.820 proposições – uma média de 27 votos por proposição legislativa. Ao longo das 29 edições da Agenda, foram priorizadas 1.986 proposições. Dessas, 370 viraram leis (18%). 

O tema que mais foi priorizado pelo setor industrial se tornou lei: a Reforma Tributária – compôs a Agenda desde a primeira edição. Atualmente, a proposição que há mais tempo priorizada pela indústria e que aguarda aprovação pelo Congresso Nacional é o PL 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental, presente no documento há 18 anos. Também são exemplos de propostas priorizadas pela indústria e que se tornaram conquistas do país a Nova Lei do Gás (2021), o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (2020) e a Lei da Terceirização (2017).

Com informações da CNI