Abit: veto à prorrogação da desoneração vai contra o melhor programa social que é a geração de empregos

24/11/2023

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) lamentou “profundamente” o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, anteriormente aprovada no Congresso Nacional, alertando para seus riscos para a indústria e para a economia. Para a entidade, a decisão contraria “a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”. Dificulta, ainda, a competitividade do setor industrial, jogando contra a estabilidade dos preços.

A indústria têxtil e de confecção mantém 1,5 milhão de postos de trabalho formais em todo o território nacional e integra os 17 setores contemplados pelo projeto, que são responsáveis, juntos, por empregar diretamente mais de 8,5 milhões de pessoas.

Na visão da Abit, o risco do veto é sistêmico. Isso porque o aumento da carga tributária sobrecarregará os custos, o que, provavelmente, gerará aumento de preços, impactando a capacidade de consumo da sociedade. Menos consumo significa menor capacidade de preservação de empregos e, mais do que isso, de geração de novos postos formais de trabalho.

A Abit trabalhará para reverter o veto no Legislativo, pois entende que a discussão da medida faz parte da democracia. A entidade trabalhará com o Congresso Nacional no sentido de avaliar o veto, que contraria decisão soberana da Câmara e do Senado. Enquanto não se tem uma solução mais ampla e definitiva para o custo do trabalho no Brasil, que está entre os maiores do mundo, a entidade entende que é importante que a desoneração seja prorrogada. Então, trabalhará junto com os congressistas para que esse veto seja avaliado e revertido.